NORMAS EMAE NORMAS E PROCEDIMENTOS / PATRIMÔNIO Código Norma Vigência 01.03.01 Aquisição de Imóveis 02/8/2010 01.03.02 Alienação de Bem Imóvel 02/8/2010 01.03.03 Cessão de Imóveis 02/8/2010 01.03.04 Cessão de Moradia a Empregados 02/8/2010